Regulamento

Regulamento
definidor da organização da “Tendência Esperança em Movimento”,
nos termos e para os efeitos do artigo 42º, nº 3,
dos Estatutos do CDS – Partido Popular

Artigo 1º
(Princípios gerais)

1. São órgãos da “Tendência Esperança em Movimento” (TEM) o Plenário da Tendência, a Comissão Executiva e a Comissão Consultiva.
2. O mandato dos órgãos electivos é de três anos.
3. As deliberações dos órgãos são tomadas à pluralidade de votos, não contando as abstenções para o apuramento da maioria.
4. A validade das deliberações depende da sua conformidade com os Estatutos do CDS – Partido Popular.
5. As omissões do presente Regulamento são integradas, sempre com as devidas adaptações, pelos Estatutos do CDS – Partido Popular.

Artigo 2º
(Plenário da Tendência)

1. O Plenário da Tendência é o órgão que reúne todos os militantes do CDS – Partido Popular que subscreveram os princípios da TEM.
2. O Plenário da Tendência exerce a seguinte competência:
a) Elege a Comissão Executiva;
b) Aprova, sob proposta da Comissão Executiva, alterações à estrutura orgânica da TEM;
c) Formula propostas e solicita informações à Comissão Executiva;
d) Aprecia as informações prestadas pela Comissão Executiva.
3. O Plenário reúne anualmente ou sempre que a Comissão Executiva o convocar.

Artigo 3º
(Comissão Executiva)

1. A Comissão Executiva da TEM tem três membros, eleitos, por lista, pelos subscritores da TEM, reunidos em Plenário.
2. A Comissão Executiva exerce todos os poderes previstos nos Estatutos do CDS – Partido Popular e ainda todos aqueles que não sejam atribuídos a outras estruturas orgânicas no presente Regulamento.
3. A Comissão Executiva elege o seu Porta-voz que, além de representar a Tendência, exerce os poderes da Comissão Executiva, por delegação tácita desta.

Artigo 4º
(Comissão Consultiva)

1. A Comissão Consultiva é composta pelos seguintes membros:
a) Um representante de cada distrito e de cada região autónoma, eleitos pelos respectivos subscritores da TEM;
b) Um representante dos subscritores da TEM residentes nas comunidades portuguesas situadas na Europa e outro pelas comunidades portuguesas situadas fora da Europa;
c) Personalidades da vida nacional de reconhecido mérito e identificação com os valores da TEM, designados pela Comissão Executiva.
2. A Comissão Consultiva emite parecer sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pela Comissão Executiva.
3. O mandato das personalidades designadas nos termos da alínea c) do nº 1 tem a duração do mandato da Comissão Executiva que os designou.

Aprovado na 1º Reunião do Plenário da TEM
Sede Nacional do CDS, Lisboa
5 de Maio de 2018

 

Documentos

Estatutos do CDS-PP, com alterações aprovadas em 11 de Janeiro de 2014
Regulamento das Correntes de Opinião no CDS-PP, 24 de Novembro de 2007
Declaração de Princípios da Tendência Esperança em Movimento, 30 de Outubro de 2016
Regulamento da Tendência Esperança em Movimento, 5 de Maio de 2018
Regulamento de Admissões e Transferências, com as alterções aprovadas em 2 de Agosto de 2008