De acordo com os Estatutos do CDS-PP, “as Correntes de Opinião exprimem a diversidade de sensibilidades políticas, históricas, filosóficas e sociais do espaço político do Partido e destinam-se a contribuir para o debate democrático e intelectual e a representação de um maior número de portugueses no seio do CDS – PARTIDO POPULAR”.
Neste contexto, é criada, de acordo com os Artigos 42.º e 43.º dos Estatutos do Partido, a “Tendência Esperança em Movimento (TEM)” que, defendendo e procurando intervir de forma crítica e construtiva sobre todos os fins do CDS-PP, visa essencialmente os objectivos expressos nas alíneas b) e f) do Artigo 2.º dos Estatutos do Partido, respectivamente:
“Propor para a sociedade portuguesa um modelo assente nos valores éticos, sociais e democráticos do humanismo personalista de inspiração cristã”
“Promover a formação cívica e o esclarecimento e doutrinação política dos cidadãos, difundindo o ideário democrata-cristão”.
JUSTIFICAÇÃO
A principal razão para a criação da “Tendência Esperança em Movimento” é a evidência – que já não é possível ignorar – de que é mesmo preciso defender os nossos valores e afirmar a nossa identidade. Com efeito, esses valores – não só os do nosso partido, mas também os da própria democracia constitucional de tipo ocidental – estão a ser atacados.
Estão a ser assaltados pela agenda progressista de pendor relativista e nihilista, pelo laicismo radical, pelo fundamentalismo islâmico e pela ilusão multicultural, pelo liberalismo sem limites, pela contínua erosão da soberania nacional, garantia primeira da liberdade do povo português, entre outros factores.
Ora, a democracia constitucional não é eticamente neutra.
Forjada gradualmente sobre a tradição cristã e pela herança greco-romana, a democracia é antes a fórmula de governo mais coerente com a afirmação da igual, intrínseca e inviolável dignidade da pessoa humana e da sua autonomia.
São essas fundações que estão a ser ameaçadas na actual crise civilizacional. E é neste contexto que o ideário da Democracia Cristã readquire a sua importância e uma nova urgência.
Paralelamente, é também preciso defender e afirmar a nossa identidade, que está a ser diluída. Assistimos, sobretudo à direita, a uma certa desideologização e subsequente ‘pragmatização’ do discurso político, levando a que as posições deste lado do espectro político se tornem por vezes indistinguíveis das propostas dos partidos de extrema-esquerda, designadamente nas chamadas questões fracturantes.
Portanto, não basta invocar o ‘pragmatismo’, aduzindo que o importante é resolver os problemas reais das pessoas, em vez de nos perdermos e esgotarmos em discussões bizantinas em torno de intermináveis querelas ideológicas.
A verdade é que a procura de soluções para os problemas concretos das pessoas não é independente dos critérios ou padrões de juízo sobre o bem ou o mal, sobre o que é preferível ou inconveniente e, portanto, não é independente de ideias, valores ou princípios.
A ambiguidade do posicionamento político sobre os vários problemas e desafios da sociedade actual, para além de conduzir a sérios riscos de esvaziamento ideológico, não serve o nosso partido, nem tão-pouco a democracia, em geral. Esta orientação descredibiliza a política e confunde os eleitores. Para recuperar credibilidade e prestígio, a democracia precisa de resgatar o debate político racional, apostar na concorrência de ideias e argumentos e tornar inteligíveis as diferenças face a propostas rivais.
Assim, desejamos que o CDS-PP se apresente ao povo português como um partido estável e fiel aos seus princípios fundacionais, como forma de fortalecer o elo de confiança com o eleitorado que é apenas alcançável através da clareza e da coerência com as nossas convicções políticas.
Deste modo, pretendemos intervir democraticamente no seio do partido, sem complexos, comprometidos com a independência, unidade e dignidade da nação portuguesa, no sentido de promover os princípios ético-políticos de matriz democrata cristã.
PRINCÍPIOS
Como é sabido, o cristianismo não preconiza (nem é apropriável por) nenhum programa político particular.
Por sua vez, o CDS não é um partido confessional.
Não é também um partido moralista: os problemas do governo não são apenas matéria de boas intenções, mas de prudência e coragem políticas.
Contudo, a herança cristã proporciona uma ética política básica que pode ser assumida por crentes – ou não crentes – de diversas religiões, como acontece no nosso partido.
Entre esses valores, encontram-se em primeiro lugar os princípios gerais do Estado de Direito: o primado da Lei, o respeito pela dignidade da pessoa humana e a garantia dos seus direitos fundamentais, a liberdade e o pluralismo, a limitação e separação de poderes, o governo fundado no consentimento e a igualdade perante a Lei.
A Democracia Cristã valoriza simultaneamente a liberdade individual, a responsabilidade pessoal e a solidariedade. Mais especificamente, favorece uma economia de mercado competitiva e a liberdade de escolha, nunca atentando contra o bem comum.
Recusa a exclusividade do Estado como motor do desenvolvimento económico, mas defende um Estado forte, regulador e protector, provido de amplos meios de actuação, a quem deve competir a salvaguarda dos mais necessitados, prestando apoio sempre que necessário na educação, na saúde e na previdência social, de acordo com o princípio da subsidiariedade.
Mas rejeita também a concepção individualista de pessoa e o modelo economicista de sociedade. Defende o princípio do mérito; mas leva a sério os laços sociais e a responsabilidade da comunidade e dos indivíduos face aos seus semelhantes, não como limite ou restrição à liberdade de cada um, mas como condição da liberdade e plenitude humana de todos.
Valoriza a família tradicional como um ‘bem público’, célula básica da sociedade, também como resposta ao problema demográfico.
Respeita a vida humana desde o momento da concepção até à morte natural.
Assume a responsabilidade do Estado pelos membros mais vulneráveis da sociedade, de forma a permitir vidas decentes para todos, mas favorecendo a sua autonomia.
E reconhece o papel insubstituível das instituições sociais básicas e intermédias, como as famílias, escolas, religiões, universidades, associações voluntárias, etc., relativamente às quais o Estado deve desempenhar uma função subsidiária, superando a tentação vanguardista de se arvorar em mestre-escola dos cidadãos e dispensando experiências de engenharia social.
Finalmente, Portugal é uma nação soberana, fortemente ligada ao mundo – a Portugalidade – que os portugueses descobriram e desenvolveram. Esse espaço que constitui um fórum privilegiado de inserção para o Estado português, garantia da sua liberdade pode, se inteligentemente explorado e aprofundado, tornar-se ponte para uma nova era de prosperidade económica e centralidade diplomática.
Os representantes da TEM serão escolhidos pelos respectivos membros de cada núcleo distrital, sendo que estes decidirão da forma de se representarem a nível nacional.
Nunca até hoje se constituiu uma Corrente de Opinião no seio do CDS-PP.
Agora, não é cedo, nem é tarde, para que ela surja.
30 de Outubro de 2016
Documentos
Estatutos do CDS-PP, com alterações aprovadas em 11 de Janeiro de 2014
Regulamento das Correntes de Opinião no CDS-PP, 24 de Novembro de 2007
Declaração de Princípios da Tendência Esperança em Movimento, 30 de Outubro de 2016
Regulamento da Tendência Esperança em Movimento, 5 de Maio de 2018