16 repostas de Abel Matos Santos ao Expresso

O Expresso colocou 16 questões a cada candidato, fazendo uma síntese que publicou numa página da sua edição de 11 de Janeiro.
Aqui vos deixo as minhas respostas, na íntegra!

1 – O sector privado deve concorrer com o público na Saúde?
Nós temos em Portugal um sistema de saúde onde existe o serviço público, o privado e o social, como os serviços de saúde das Misericórdias. É um sistema que deve funcionar em rede e complementar-se e não funcionar de costas voltadas.
Não nos podemos dar ao luxo de termos hospitais e unidades de saúde totalmente equipados que estão fechados porque o Estado não contratualiza só porque são da área social ou privada, devido a preconceitos ideológicos. A saúde das pessoas é que importa e, por isso, é fundamental que todos os agentes, privados ou públicos, não só possam competir mas acima de tudo cooperar. No entanto, o Estado deve ser um regulador forte para evitar abusos na prescrição de actos médicos e medicamentos em excesso e as Ordens profissionais serem o garante das boas práticas.
Por fim, é genericamente reconhecido que os Hospitais em regime de PPP funcionam bem, com vantagens para o sector público, pelo que a extinção deste tipo de hospitais, como pretende a extrema esquerda e, a seu reboque, o PS, é um erro. Só há aqui um perdedor: o povo português.

2 – O horário de 40 horas na Saúde deve ser reposto?
Não acho que deva ser reposto. Os profissionais de saúde, e sei bem do que falo porque também o sou, estão sujeitos a grande pressão e trabalham diariamente com pessoas com graves problemas, lidam com a vida e morte, com o cuidar e apoiar. Por este motivo, estes profissionais devem não só ser remunerados de forma a poderem ter motivação para o desempenho das suas funções, mas também meios para desenvolverem investigação e prestarem em condições óptimas os seus serviços. Aumentar a carga horária, potencia os erros e incrementa a disfunção profissional, as doenças e o absentismo, e isso é tudo o que menos se quer em qualquer profissão e em particular na área da saúde.

3 – Os alunos devem poder pagar pelas vagas nas universidades? Ou é no numerus clausus que se deve mexer?
Penso que se refere às universidades públicas, e, se assim for, discordo totalmente dessas medidas. A universidade pública não deve poder concorrer com as privadas desta forma, na prática seria tornar as universidades públicas, pagas com os impostos de todos nós, a funcionar como privadas, desvirtuando as ofertas e sendo fonte até de uma discriminação que não se compreenderia.
O que faz sentido é acabar com os numerus clausus, é ai que reside a total liberdade de o cidadão, o aluno, escolher onde se quer realizar. Não deve ser o Estado a decidir quem e quantos se formarão nesta ou naquela área ou profissão. Pode estimular, mas deve respeitar a liberdade individual de escolha de cada um. Só assim teremos os melhores, os mais motivados e dotados a desempenharem funções nas várias profissões com mais sucesso e resultados positivos.
O que se passa, por exemplo, com a limitação, a proibição, de existirem cursos de Medicina em Universidades privadas é algo que repudio e que é incompreensível numa sociedade do século XXI. Centenas de portugueses que vão para o estrangeiro estudar medicina, poderiam fazê-lo cá, e, com eles poderiam vir mais de outros países. Só ganharíamos com isso!

4 – Concorda com o cheque-ensino?
Concordo! Os pais, as famílias, devem poder escolher o tipo de educação e a escola onde querem que o ensino seja ministrado aos seus filhos. O Estado deveria colocar à disposição de cada aluno/família, o valor que gasta anualmente com o aluno numa escola pública. Caso os pais decidissem colocar o filho numa escola privada, esse dinheiro deveria ser entregue aos pais para pagar o ensino nessa escola. O Estado gastaria o mesmo.

5 – Concorda com o plafonamento para as pensões?
Não, penso que isso é um erro. Sou a favor de uma pensão mínima, mas não de uma pensão máxima. O que devemos estimular é que as pessoas descontem o mais possível e o façam com base no que recebem, pois quanto mais receberem e descontarem, maior pensão vão ter. E isto está certo. Se vamos colocar um tecto máximo, as pessoas a partir desse valor deixam de descontar, passam a receber de outras formas e até limitamos o crescimento dos salários. Se eu tiver um salário de 10 mil euros e descontar sobre isso, estou a contribuir muito mais do que se descontar sobre 2 mil. Nivelar por baixo nunca será uma opção, o que se pretende é que se façam crescer os salários a par da produtividade e, consequentemente, que os descontos aumentem e a sustentabilidade do sistema de pensões se alcance.

6 – O serviço militar obrigatório deve regressar?
É público e notório que hoje as Forças Amadas têm um problema real de falta de pessoal. Um SMO moderno e adaptado aos dias de hoje, não só viria colmatar estas necessidades, como permitiria que muitos ingressassem numa carreira militar profissional, para a vida. Por outro lado, a formação cívica, moral e física que se obtém no SMO é uma mais valia para todos os cidadãos, logo, para a nossa nação, pelo que entendo que deveria ser reposto. Para aqueles que forem objectores de consciência a parte exclusivamente militar seria substituída por um serviço cívico dirigido às necessidades do país.

7 – Há um problema de ideologia de género nas escolas?
Claro que existe! Só não vê quem não quer. As Escolas têm de ser locais de ensino e não de doutrinação ou de formatação moral e ideológica. Neste sentido, a Escola ensina e a Família educa! A educação dos nossos filhos não pode ser imposta pela Escola, sob a capa, aparentemente bondosa, de disciplinas e conteúdos de cidadania e igualdade de género, comportamentos e condutas, actos e formulações sociais desadequadas na idade e no tempo e contra a vontade das famílias.

8 – A RTP deve ser privatizada?
Entendo que não. A RTP deverá ser é despolitizada. A RTP deverá ser por excelência uma casa de total isenção e liberdade jornalística, onde a par do serviço público que se exige, ocorra também a formação exigente do jornalista e dos profissionais ligados à comunicação e ao audiovisual. É importante que a RTP esteja actualizada e no mercado mas que não seja refém da sua actividade por causa desse mesmo mercado, para que o serviço público não seja desvirtuado.

9 – O sistema eleitoral deve ser revisto?
Já deveria ter sido há muito tempo. Uma das razões dos 51% de abstencionistas tem seguramente a ver com a ausência de reforma do sistema eleitoral. É preciso que além do Partido, se vote também nas pessoas que queremos para deputados. Existem vários modelos e formas de reforma, pelo que se exige que se faça essa discussão e que a reforma do sistema eleitoral seja efectuada.

10 – De que reformas estruturais precisa o país?
Várias! Alguns exemplos concretos para não ficarmos nas ideias abstractas de sempre… Na Saúde: é preciso remunerar melhor os profissionais de saúde, exigindo-lhes ao mesmo tempo exclusividade se quiserem permanecer no sector público. Por outro lado é preciso activar a tal rede de saúde com todos os prestadores, sejam privados, públicos ou sociais, para que um cidadão possa rapidamente ter uma consulta de especialidade, um exame ou uma cirurgia.
Na Educação: é fundamental elevar o patamar de exigência em vez do que se tem assistido que é um forte nivelamento por baixo, não chumbando alunos, perdendo-se de vista aqueles que são bons e impedindo-os de chegarem a um patamar de excelência. Não, não somos todos iguais, os melhores não devem ficar para trás e os que não querem estudar ou têm menos capacidades devem ser ajudados a melhorar.
Na Justiça: há anos que os diagnósticos estão feitos e, na verdade, o sistema continua caótico; um dos nossos maiores custos de contexto, económico e social. É fundamental resolver o congestionamento dos tribunais e, para isso, os juízes têm de ter maior flexibilidade no tratamento dos processos, assessores nos tribunais de primeira instância, leis processuais mais simples e prémios de produtividade. A isto liga-se o combate à corrupção: é essencial que a legislação se adapte para um real combate e punição à corrupção e à economia paralela.
Na área social: temos de conseguir erradicar a probreza extrema. Um país que convive bem com cerca de 20% de pessoas e famílias que vivem abaixo do limiar da pobreza é um país falhado. Não é aceitável. Se eu for eleito líder do CDS, este será o meu eixo de acção prioritário.
Acima de tudo temos de pensar e perceber que tipo de País e sociedade queremos ser, e, ajustar as medidas reformistas nesse objectivo. Talvez a maior reforma seja esta mesmo, decidirmos o que queremos ser!
Eu tenho uma ideia clara que devemos ser um país que desenvolva o sector produtivo, as indústrias, o mundo rural e o mar, as competências científicas e tecnológicas. Estas que são duradouras e menos dependentes de contextos internacionais que nos ultrapassam e não controlamos como é o exemplo do turismo, que também devemos manter.

11 – Faz sentido regionalizar o país?
Somos tão pequenos que não faz sentido algum. Só serviria para criar mais níveis de administração, criar mais cargos políticos e de nomeação que são totalmente contrários à destatização que se pretende. A nossa tradição, que provou ser bem sucedida, é o municipalismo e é nele que devemos apostar. A descentralização, essa sim, é fundamental.
Num território que se percorre de norte a sul em 6 ou 7 horas de automóvel, não se compreende uma regionalização, além do mais hoje vivemos num tempo tecnológico onde as comunicações são em tempo real e de elevada qualidade, fazendo com que tudo esteja mais próximo. O que é preciso é desburocratizar, simplificar e descentralizar.

12 – Concorda com a delação premiada, ou colaboração premiada?
Depende de como ela for delineada, é preciso existir limites para as “benesses” dadas à delação. É uma área onde é preciso evoluir mas que se for mal pensada e executada pode criar distorções graves e injustas no sistema de justiça. Por princípio, sou contra. Admito excepções. Mas não uma colecção de excepções.

13 – A despenalização da eutanásia deve ser referendada?
Eu não concordo com qualquer tipo de referendo quando o valor que está em causa é a vida humana. Percebo que alguns achem que o referendo seja a derradeira hipótese para evitar a legalização da eutanásia, fruto deste Parlamento tomado pela Esquerda.
No entanto, parece ser muito mais fácil reverter uma lei aprovada pela Assembleia da República do que uma lei aprovada em Referendo. Se a Eutanásia for aprovada, contra a vontade da maioria dos Portugueses, quando a Direita voltar a ser poder – e voltará – poderá reverter essa lei com mais facilidade.
A solução é cuidar, apostando em cuidados palitivos e continuados, não eutanasiar!

14 – O casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser permitido?
O Casamento por definição é sempre entre pessoas de sexo diferente. Defendo que as pessoas do mesmo sexo podem e devem ter, caso queiram viver juntas, uma união civil registada com os mesmos direitos e deveres das pessoas de sexo diferente e que vivem juntas no casamento.
Agora querer dar o nome de casamento por uma questão política e ideológica, para chamar a uma coisa o que ela não é, não é honesto intelectualmente, nem serve os interesses das pessoas do mesmo sexo que vivem juntas.

15 – O aborto deve voltar a ser criminalizado?
Quer maior criminalização para a mulher que o próprio aborto?!… O Aborto não precisa de ser combatido com a penalização da mulher, mas sim com a oferta de reais e efectivas alternativas à mulher para não abortar e defender as vidas em causa.
Em primeiro lugar, tem de se apostar fortemente na informação e na responsabilização, em particular dos jovens. Depois, o Estado deve dar condições de saúde, higiene, monetárias e de acolhimento a todas as mulheres que equacionem o aborto, para não terem de recorrer a ele.
Num tempo onde temos natalidade negativa e precisamos de aumentar o número de nascimentos, o Estado deve investir para criar condições para que não seja necessário recorrer ao aborto.

16 – Admite fazer acordos, pré ou pós eleitorais, com o Chega?
Sim, admito. O Chega não pode ser visto como um inimigo mas sim como um aliado. Não podemos ignorar que muitos dos que agora estão no Chega sairam do CDS, porque o Partido perdeu identidade e cedeu em temas que eram bandeiras fundamentais suas.
Nós temos de criar condições para sermos a grande casa da Direita em Portugal.

Abel Matos Santos
Candidato à Presidência do CDS-PP

Entrevista de Mariana Lima Cunha/Expresso