Alunos podem escolher WC e balneários. Jovens do CDS ameaçam com processo

No Facebook, o líder da JP manifesta-se contra as “investidas de aventureiros radicais que pretendem transformar o Ensino em Portugal na sua ‘rave’ privada”. Isto porque a geringonça aprovou a lei que prevê a “imposição” do ensino da ideologia de género nas escolas públicas e privadas, e o governo regulamentou por despacho, apesar de um pedido de fiscalização sucessiva, de 86 deputados, que espera a decisão do Tribunal Constitucional.

A Juventude Popular (JP) defende intransigentemente a liberdade no quadro da dignidade da pessoa e do respeito pela…

Publicado por Francisco Rodrigues Dos Santos em Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Entre as medidas está o direito de cada criança escolher o acesso às casas de banho e balneários escolares “de acordo com a opção com que se identifiquem”. Outras são:

– A obrigação de formação de professores e pessoal não docente, no sentido de impulsionar práticas que visem ultrapassar as diferenças entre as características biológicas individuais;

– Nos casos de obrigação de uniforme, o direito de utilização de um vestuário de acordo com a opção com que se identificam;

– E nos casos em que se torne necessário indicar dados de um documento de identificação, o direito da criança que essa indicação passe a ser realizada mediante a inscrição das iniciais do nome próprio que consta no documento de identificação, precedido do nome próprio adotado face à identidade de género manifestada.

O líder da JP insurge-se contra estas medidas, alegando que a escola não é um “acampamento de verão do Bloco de Esquerda”. “Já sabíamos que o BE era pródigo em manifestações esdrúxulas e caricaturais sobre a identidade biológica. O que se desconhecia era que o PS também andasse a reboque desta agenda pseudo-moderninha.”

Para Francisco Rodrigues dos Santos está-se perante um ataque vil à liberdade de ensino e de educação, ao direito de livre desenvolvimento da personalidade dos jovens portugueses e ao direito dos pais educarem os seus filhos.

“Já sabíamos que o BE era pródigo em manifestações esdrúxulas e caricaturais sobre a identidade biológica. O que se desconhecia era que o PS também andasse a reboque desta agenda pseudo-moderninha”

Insiste que a JP se opõe à “politização do sexo”, à “hipersexualização dos jovens” e à “conceção ideológica que adultera o ensino para construir um homem novo”. E acrescenta: “Para a Juventude Popular a tolerância e o respeito pela diversidade não se cultivam através de construções artificiais, teorias desordenadas e voláteis contrárias à ciência.”

Para o líder da JP, não é aceitável que rapazes a raparigas sejam forçados a partilhar espaços de maior intimidade como são as casas de banho e os balneários. “Não pode o governo brincar com a identificação e nome das pessoas, transformando a sala de aula no subjetismo mais caótico. Não deve o Governo coartar a autonomia de um estabelecimento de ensino estabelecer as suas regras de uniforme consoante critérios objetivos. Não é tolerável que uma lei decrete a opressão das maiorias pelas minorias”.

Francisco Rodrigues dos Santos exige que o despacho do governo seja suspenso, com urgência e efeitos imediatos, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a conformidade do diploma aprovado pela maioria de esquerda no Parlamento. Ou caso contrário, a JP intentará uma ação judicial contra a aplicação das normas.

Quem já veio aplaudir esta posição da JP foi Abel Matos Santos, porta-voz da Tendência Esperança e Movimento do CDS, que a classifica de “certa, clara a esclarecida!”. Uma posição que, escreve no Facebook, já deveria tr sido tomada pela líder do partido. 

“O fascismo higiénico da ideologia do género é um grave atentado aos direitos, liberdades e garantias das crianças e dos jovens, bem como dos pais e das famílias”, diz.

Também na mesma rede social, o antigo vice-presidente da bancada social-democrata José Eduardo Martins ironiza sobre a medida, que considera errada. “Amigos, eu aborreço-vos livros, mas nada bate, como leitura de verão, a 2ª série do nosso Diário da Republica. Ontem foi publicado o fantástico despacho 7247/2019. E decreta, no artigo 5º n.3, que – “As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.”. Só vos digo… saí do liceu cedo demais. Gostava de ter visto isto a acontecer já no meu tempo…”

Deputados pediram fiscalização

Um grupo de 85 deputados do PSD e CDS – ao qual se juntou o socialista Miranda Calha – entregou no final da sessão legislativa ao Tribunal um pedido de fiscalização sucessiva da lei sobre a autodeterminação da identidade de género, no que se refere à promoção, no sistema educativo, de medidas que promovam o exercício desse direito, da “expressão de género” e das “características sexuais das pessoas”.

A lei tinha sido aprovada a 12 de julho de 2018, com os votos contra do PSD e do CDS e foi promulgada pelo Presidente da República. O pedido de fiscalização foi elaborado pelos deputados sociais-democratas Miguel Morgado, Nilza Sena e Bruno Vitorino.

Foi assinado, entre outros, pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, pelos sociais-democratas Maria Luís Albuquerque, Hugo Soares, Adão Silva ou Marques Guedes e pelos democratas-cristãos João Almeida, Pedro Mota Soares, Telmo Correia ou Filipe Anacoreta Correia.

“A Constituição da República Portuguesa tem no artigo 43 uma proibição expressa do ensino, por imposição do Estado, de uma religião, doutrina ou ideologia. A lei aprovada pelos partidos da esquerda inclui, no artigo 12, a questão da regulação do ensino desta ideologia de género nas escolas portuguesas. À luz do artigo 43, isto constitui uma violação da Constituição”, explicou na altura Miguel Morgado à Rádio Renascença.

Entretanto, há já uma petição pública contra a a aplicação da “ideologia de género nas escolas”, que já tem mais de 12500 assinaturas. No texto, os peticionários questionam: “A principal questão, entre tantas, é a seguinte… Qual mesmo o objectivo da aprovação e consequente entrada em vigor, em pleno Agosto, quando tantos pais e crianças estão de férias, de um despacho desta natureza fracturante??”

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