TEM pede reunião entre comissão política do CDS e deputados para discutir lei da paridade

Lusa

Tendência do CDS considera proposta de lei da paridade totalitária e anti-democrática.

A Tendência Esperança em Movimento (TEM) do CDS pediu esta terça-feira uma reunião urgente da Comissão Política com o grupo parlamentar centrista para discutir a proposta de lei da paridade, que considera “anti-democrática”, ao ingerir-se na organização interna dos partidos.

“Consideramos que este é um assunto tão importante para o funcionamento do sistema político e da liberdade dos partidos que é fundamental que a Comissão Política Nacional do CDS reúna, urgentemente, em conjunto com o grupo parlamentar para apreciar o assunto e decidir a posição a tomar”, anunciou a TEM, em comunicado.

Em declarações à Lusa, o porta-voz da TEM, Abel Matos Santos, que tem assento na comissão política, defendeu que se trata de uma proposta “totalitária, antidemocrática” o diploma que sobe de 33,3% para 40% a percentagem mínima de representação de cada um dos sexos nas listas eleitorais, e altera o regime sancionatório, propondo a rejeição “de toda a lista” que não cumpra os critérios de paridade.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, disse à Lusa a 14 de Março que votará a favor de uma nova lei da paridade, mesmo que não seja a posição maioritária no partido, avançando que deverá haver liberdade de voto no grupo parlamentar.

Abel Matos Santos sublinha que “o CDS sempre foi contra” a existência de quotas, reconhece que é uma posição próxima à do PCP, que “está a pensar bem” nesta matéria, e diz que quem mudou é “o outro CDS”.

“As posições da TEM e do PCP não se juntam. Quem se junta é o outro CDS e o BE”, declarou, argumentando que a proposta de lei é “um espartilho à liberdade dos partidos”.

Para a tendência democrata-cristã do CDS, a participação das mulheres “deve ser aquela que a própria dinâmica social e dos partidos gere”.

“Pode ser até mais de 75%, desde que seja por livre escolha interna dos partidos, de acordo com os seus próprios mecanismos regulamentares e estatutários, traduzindo a dinâmica local, regional e nacional. O CDS já teve na sua história listas autárquicas só com mulheres, o que passou a ser ilegal”, sustentam, no comunicado.

A TEM considera que “enquanto a lei em vigor, fixando a regra de quotas de 33%, constitui um estímulo suficiente e está contida em proporções ainda aceitáveis, a nova lei, ao ampliar a imposição para os 40%, mudar as regras de ordenação, alterar as regras de substituição e agravar o regime de penalização, invade grosseiramente a esfera privada de decisão dos partidos e, portanto, lesa gravemente o espaço de liberdade e autodeterminação das forças políticas”.

De acordo com a proposta de lei do Governo que deu entrada no Parlamento, alterando a lei da paridade aprovada em 2006, sobe de 33,3% para 40% a percentagem mínima de representação de cada um dos sexos nas listas eleitorais à Assembleia da República, autarquias e parlamento europeu.

O critério da paridade passa a aplicar-se aos vogais das juntas de freguesia e às mesas das assembleias representativas das autarquias locais e da Assembleia da República.

O diploma introduz uma novidade face à lei de 2006 ao estabelecer que, em caso de substituição de um eleito, o mandato “é conferido a um candidato do mesmo sexo da respectiva lista” e não pelo eleito imediatamente a seguir.

Na “falta de candidato do mesmo sexo na lista, o mandato é conferido ao primeiro candidato não eleito da lista”, prevê o diploma.

A proposta altera o regime sancionatório para as listas que não cumpram o critério da paridade, propondo a rejeição “de toda a lista”.

 Actualmente, as listas que não corrijam o mínimo de 33,3% de um dos sexos sofrem uma redução na subvenção pública a que têm direito para as despesas eleitorais.

O diploma altera ainda o critério de ordenação nas listas, propondo que os dois primeiros lugares sejam ocupados por candidatos de sexo diferente, não podendo ser colocados mais de dois candidatos consecutivamente nos restantes lugares.

 

Documentos

Nota de imprensa da TEM, 27 de Março de 2018
Proposta de Lei n.º 117/XIII, 8 de Março de 2018